Quando há uma contratação de qualquer tipo de serviço (seja de uma terceirização de 800 funcionários de limpeza por uma empresa ou a contratação da instalação de serviços de pintura em um apartamento) quem contrata também é e será poderá ser indicado como Responsável Solidário ou Responsável Subsidiário, independentemente se pessoa jurídica ou física.

Responsabilidade Subsidiária
A responsabilidade subsidiária é aquela que pressupõe o exaurimento da obrigação de um outro devedor, dito principal, ou seja, você é tal qual um “seguro de pagamento”.

Exemplo: Você contratou uma empresa para serviço de reforma (Empreiteiro) para seu apartamento e houve diversos tipos de serviço (pedreiro, pintor, etc). O pintor por um motivo qualquer resolveu entrar com um processo trabalhista contra o Empreiteiro e o indicou como Responsável Solidário no processo.

Responsabilidade Subsidiária
Obrigação solidária, por sua vez, não é obrigação reserva, mas obrigação conjunta principal. Assim, o credor pode acionar tanto um quanto o outro e não há necessidade de acionar em conjunto, já que o solidário responde também diretamente pela obrigação.

Exemplo: Você contratou uma empresa para serviço de reforma (Empreiteiro) para seu apartamento e houve diversos tipos de serviço (pedreiro, pintor, etc). O pintor executando atividades dentro do seu apartamento toma um choque elétrico e perde um dedo. O pintor poderá entrar com um processo trabalhista contra o Empreiteiro e o contratante pedindo a Responsabilidade Solidária das duas partes, visto que o fato ocorreu dentro do apartamento do contratante e por causas externas ao seu serviço.

 

Como a Justiça Trabalhista cobra os Valores em Aberto

Havendo o processo e não havendo a sua exclusão do polo passivo (visto que já há jurisprudência sobre o fato – Item IV da Súmula 331 do TST) a partir deste momento qualquer que seja o desfecho deste processo você se tornou o “seguro de pagamento”.

A conclusão deste processo se dará somente quando:

– Houver acordo entre as partes e o somente após Empreiteiro quitar o acordo você deixará de ser Responsável Solidário

– O Juiz pode dar ganho de causa total ao pintor, ganho parcial ou perder todos os itens pleiteados (se totalmente improcedente se extingue a causa e desta forma se extingue também a sua Responsabilidade Solidária).

Seguindo o exemplo do pintor, caso haja algum valor a haver ao pintor quem contratou o serviço será o “seguro de pagamento”, caso o empreiteiro não pague. A justiça trabalhista tentará primeiramente procurar, para penhorar, pelos meios estabelecidos em lei (penhora de conta corrente, móveis, carros, imóveis da empresa e de seus sócios); mas caso a justiça não consiga ela utilizará dos mesmos meios para penhorar o crédito ao pintor só que por quem contratou o serviço.